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ESCOLHA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS

Segunda-feira, 02 de setembro de 2019

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará no dia 06 de outubro de 2019 a eleição para Conselheiros Tutelares do Município de Catanduvas/PR.  

A eleição se dará de acordo com a Resolução do CMDCA nº 03/2019 e será realizada no Colégio Estadual Dr. João Ferreira Neves, em frente à Prefeitura. 

Todo cidadão com mais de 16 anos e que possua título de eleitor, pode votar! Participe desta eleição, compareça ao colégio de votação com o titulo de eleitor e documento de identidade. 

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, sito a Avenida Kennedy n.º 500, Centro, anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social. 

 

O QUE SÃO OS CONSELHOS TUTELARES 

Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a criança e adolescentes e famílias. Os conselhos tem a competência de aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligências, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídica-social dos direitos da criança e do adolescente.  

 

 

 

COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 

Cada unidade do Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. O processo de escolha dos membros é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, e a fiscalização do Ministério Público-MP. A partir de 2015 o processo de eleição é em data unificada nos municípios brasileiros e ocorre a cada quatro ano. O dia de votação é sempre o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Em 2019 a eleição será no dia 06 de outubro. 

 

O VOTO É OBRIGATÓRIO? 

O voto é facultativo. No entanto é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições  e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e demais leis infraconstituicionais. 

 

QUANDO OS CONSELHEIROS TOMAM POSSE? 

A posse dos conselheiros tutelares se dará em 10 de janeiro de 2020. 

 

CONHEÇA OS 26 CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR 

 

Nº DO CANDIDATO 

NOME  

101 

ROSINALVA DE OLIVEIRA 

102 

DEBORAH DOURADO 

103 

EDI EDIANE   

104 

FABI FABIANA FAGUNDES ALVES 

105 

MARIA CLAÚDIA DA COSTA 

106 

MARCIA DA COSTA 

107 

DIEISON GIORGI OLIVEIRA RAMOS 

108 

PAULO RICARDO DOS SANTOS 

109 

SOLANGE BERNARDI GOMES VIEIRA 

110 

MERY TEREZINHA  

111 

STELIANNY VAZ 

113 

NEGUINHA ROSIMERI SCHIMER  

114 

ELIZIANE DA SILVA OLIVEIRA 

115 

ELIZETE DE FÁTIMA WAGNER 

117 

DANIELI TELLES 

118 

ADRI ADRIANA SILVA  

119 

EDIVALDO BLEM  

120 

CLEMA CLEMAIR APª DE OLIVEIRA 

121 

ZENIR FREITAS  

122 

FÁTIMA CAITANO GEMELLI 

123 

ORLANDO ANTUNES DA ROSA 

125 

RICARDO RODRIGO ZIMERMANN 

126 

MAURÍCIO RODRIGUES 

127 

LÚCIA TIESEN DE MATTOS 

128 

DAIANY ROCHA 

129 

NERI GAUCHINHO 

No dia 06 de outubro mostre na urna o seu compromisso com as crianças e adolescentes de município. 

 

Em anexo, Resolução n.º 11/2019 do CMDCA com as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. 

 Galeria de Anexos

 Anexo

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