Prefeitura Municipal Catanduvas

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2024 16:22:14	Extrato de ratificação do Termo de Inexigibilidade nº 14/2024
	17/04/2024 16:11:31	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 11/2024.
	17/04/2024 14:39:03	Decreto Nº 089/2024 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.	DECRETO
	17/04/2024 14:38:17	Edital de Convocação Nº 004/2024 - PSS - Processo Seletivo Simplificado Para Professor	Editais
	16/04/2024 13:40:41	TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO
	15/04/2024 16:14:12	Contrato nº 93/2024 - Dispensa Eletrônica nº 3/2024 - REPUBLICADO
	15/04/2024 16:01:54	Edital de Convocação nº 010/2024 - Concurso Público nº 01/2020.	Editais
	15/04/2024 11:00:27	Contrato nº 90/2024 - Pregão Eletrônico nº 10/2024
	15/04/2024 10:11:38	Contrato nº 95/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023
	15/04/2024 10:11:12	Contrato nº 94/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023
	15/04/2024 09:47:08	Contrato nº 91/2024 - Dispensa Eletrônica nº 3/2024.
	15/04/2024 08:41:19	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO PRÉVIA DE ORÇAMENTOS PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 03/2024
	12/04/2024 14:08:07	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 18/2024
	12/04/2024 13:40:00	Edital de Chamamento Publico para Cotação Prévia de Orçamentos SEPLAN nº 03/2024
	12/04/2024 11:41:37	DECRETO Nº 88/2024 - CONVOCA CADASTRADOS, PROGRAMA HABITACIONAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.