LEI Nº 169/2021 - AUTORIZA FIRMAR TERMO CESSAO USO BENS PUBLICOS ACEUC

Publicado em: 16/02/2021 12:07:57

Dados da assinatura digital:

Titular: Munícipio de Catanduvas

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76.208.842/0001-03

Empresa expedidora: AC VALID RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2020-11-30

Data de validade: 2021-11-30

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 16/02/2021 15:07:56 (UTC)

Número: 602A1FF738C2

Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7