LEI Nº 170/2021 -Dispõe sobre a reestruturação CACS-FUNDEB e dá outras providências

Publicado em: 17/03/2021 09:13:23

Dados da assinatura digital:

Titular: Munícipio de Catanduvas

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76.208.842/0001-03

Empresa expedidora: AC VALID RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2020-11-30

Data de validade: 2021-11-30

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 17/03/2021 12:13:23 (UTC)

Número: 6051B128050A

Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7