LEI Nº 172/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências.
Publicado em: 19/04/2021 15:04:10
Dados da assinatura digital:
Titular: Munícipio de Catanduvas
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76.208.842/0001-03
Empresa expedidora: AC VALID RFB v5
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2020-11-30
Data de validade: 2021-11-30
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 19/04/2021 18:04:10 (UTC)
Número: 607BCE873E87
Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7