DECRETO Nº 53/2021 - Declara de utilidade pública "trechos de estrada rural de uso permanente", para fins de melhoria, readequação e pavimentação poliédrica, além de dar outras providências.

Publicado em: 29/04/2021 11:08:16

Dados da assinatura digital:

Titular: Munícipio de Catanduvas

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76.208.842/0001-03

Empresa expedidora: AC VALID RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2020-11-30

Data de validade: 2021-11-30

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 29/04/2021 14:08:15 (UTC)

Número: 608A44F70589

Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7