DECRETO Nº 173/2021 - Institui e nomeia o Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal - GGIA, para acompanhar a implantação do Plano Municipal do ICMS Ecológico - PMIC e de gestão e monitoramento da evolução do Índice Ambiental Municipal, além de dar outras providências.

Publicado em: 20/10/2021 11:29:59

Dados da assinatura digital:

Titular: Munícipio de Catanduvas

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76.208.842/0001-03

Empresa expedidora: AC VALID RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2020-11-30

Data de validade: 2021-11-30

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 20/10/2021 14:29:58 (UTC)

Número: 616FC5470E96

Certificadora: QUALISIGN-3880-D0F7-74AE