LEI Nº 199/2021 - Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Catanduvas e dá outras providências.

Publicado em: 21/10/2021 16:19:34

Dados da assinatura digital:

Titular: Munícipio de Catanduvas

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76.208.842/0001-03

Empresa expedidora: AC VALID RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2020-11-30

Data de validade: 2021-11-30

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 21/10/2021 19:19:34 (UTC)

Número: 617104E3281A

Certificadora: QUALISIGN-3880-D0F7-74AE