DECRETO Nº 165/2022 - Institui a Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente, bem como o seu Comitê, além de dar outras providências.

Publicado em: 09/08/2022 08:30:32

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC SERASA RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2021-11-16

Data de validade: 2022-11-16

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 09/08/2022 11:30:31 (UTC)

Número: 62EA31280D3B

Certificadora: QUALISIGN-3880-D0F7-74AE