Decreto nº 171/2022 - Concede gratificação a servidores conforme a Lei nº 199/2021.
Publicado em: 09/08/2022 14:02:40
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC SERASA RFB v5
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2021-11-16
Data de validade: 2022-11-16
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 09/08/2022 17:02:40 (UTC)
Número: 62EA31283F58
Certificadora: QUALISIGN-3880-D0F7-74AE