LEI Nº 242/2022 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa "Médicos pelo Brasil" e dá outras providências.
Publicado em: 17/10/2022 11:49:25
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC SERASA RFB v5
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2021-11-16
Data de validade: 2022-11-16
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 17/10/2022 14:49:24 (UTC)
Número: 634BB75B1326
Certificadora: QUALISIGN-7E10-9691-C8E7