DECRETO Nº 21/2024 - Fixa os feriados pontos facultativos exercício de 2024, além de outras providências

Publicado em: 06/02/2024 15:50:41

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 06/02/2024 18:50:41 (UTC)

Número: 010897BF

Certificadora: SAFEWEB 50160