LEI Nº 006/1997 Dispõe sobre retificação dos anexos I e II, acrescenta o símbolo CC-10 no anexo V, da Lei Municipal N 19-93 e dá outras providências
Publicado em: 09/05/2024 08:21:00
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 09/05/2024 11:21:00 (UTC)
Número: 023CF5BA
Certificadora: SAFEWEB 50160