LEI Nº 03/2004 Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei N 021-02

Publicado em: 14/05/2024 09:05:40

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Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

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Carimbado: 14/05/2024 12:05:40 (UTC)

Número: 02497791

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