LEI Nº 017/2004 Inclui no Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA, programa de infra-estrutura de transportes custeados com recursos da CIDE
Publicado em: 14/05/2024 09:19:41
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 14/05/2024 12:19:41 (UTC)
Número: 02498405
Certificadora: SAFEWEB 50160