LEI Nº 030/2007 Dispõe sobre a criaçaõ do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimanto da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação
Publicado em: 16/05/2024 09:38:47
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 16/05/2024 12:38:46 (UTC)
Número: 0250E7BB
Certificadora: SAFEWEB 50160