LEI Nº 049/2007 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ação de cunho social para o completo desenvolvimento do programa de crédito fundiário do Governo Federal

Publicado em: 16/05/2024 10:05:36

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 16/05/2024 13:05:36 (UTC)

Número: 02510468

Certificadora: SAFEWEB 50160