LEI Nº 093/2008 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal, revoga disposições da Lei Municipal 36-97
Publicado em: 23/05/2024 11:06:05
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 23/05/2024 14:06:05 (UTC)
Número: 0264B93E
Certificadora: SAFEWEB 50160