LEI Nº 001/2009 Autoriza firmar convênio com as entidades municipai, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social
Publicado em: 24/05/2024 08:06:45
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 24/05/2024 11:06:45 (UTC)
Número: 02679B3A
Certificadora: SAFEWEB 50160