LEI Nº 040/2009 Inclui o Programa de Gestão Municipal de Cultura, do PPA para o Período de 2006-2009, e na LDO-2009

Publicado em: 27/05/2024 08:19:08


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Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23


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Carimbado: 27/05/2024 11:19:08 (UTC)

Número: 026D4085

Certificadora: SAFEWEB 50160


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