LEI Nº 019/2011 Institui o Fundo Municipal de Saúde, revoda as Leis Municipais números 010-93, 0110-2007, 016-2010
Publicado em: 28/05/2024 09:56:48
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 28/05/2024 12:56:48 (UTC)
Número: 027109B8
Certificadora: SAFEWEB 50160