LEI Nº 017/2013 Lei N 017-2013 Autoriza o Executivo a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais

Publicado em: 29/05/2024 11:27:00


Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23


Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 29/05/2024 14:26:59 (UTC)

Número: 02750F3B

Certificadora: SAFEWEB 50160


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