LEI Nº 010/2014 Altera os artigos 15, 19 e 20, bem como o recuo frontal ou o recuo de frente especificado no quadro II do anexo 06, tudo da Lei Municipal N 093-2008
Publicado em: 03/06/2024 09:41:20
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 03/06/2024 12:41:20 (UTC)
Número: 027ED1F0
Certificadora: SAFEWEB 50160