LEI Nº 313/2024 - Autoriza firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" entidade sem fins lucrativos e dá outras providências

Publicado em: 26/06/2024 11:08:44

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 26/06/2024 14:08:44 (UTC)

Número: 0FA88D

Certificadora: SAFEWEB 50161