Decreto nº 161/2024 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal falecido e dá outras providências.

Publicado em: 03/07/2024 14:59:57

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 03/07/2024 17:59:57 (UTC)

Número: 02C05401

Certificadora: SAFEWEB 50160