Decreto nº 161/2024 - Concede pensão a dependente de Servidor Municipal falecido e dá outras providências.
Publicado em: 03/07/2024 15:58:28
Dados da assinatura digital:
Titular: PM CATANDUVAS 2024
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-10-24
Data de validade: 2024-10-23
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 03/07/2024 18:58:28 (UTC)
Número: 02C0C5B6
Certificadora: SAFEWEB 50160