Decreto nº 198/2024 - Declara a perda de qualidade de dependente e dá outras providências.

Publicado em: 22/08/2024 14:43:08

Dados da assinatura digital:

Titular: PM CATANDUVAS 2024

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: AC Consulti Brasil RFB

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-10-24

Data de validade: 2024-10-23

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 22/08/2024 17:43:07 (UTC)

Número: 754A6F

Certificadora: SAFEWEB 50161