DECRETO Nº 288/2024 - Aprova recomendação para evitar o uso habitual de horas extras, além de dar outras providências.

Publicado em: 11/12/2024 08:36:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2024-12-11 08:37:20

Número: 364851494

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT BRY 50111