DECRETO Nº 13/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Horas Estendida (JHE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Catanduvas, conforme previsto na Lei nº 210/2021 e dá outras providencias

Publicado em: 10/01/2025 15:43:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-01-10 15:45:50

Número: 4078599377307475238

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101