Decreto nº 186/2025 - “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.
Publicado em: 17/06/2025 12:00:00
Dados da assinatura digital:
Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Tipo de certificado: E-CNPJ
CNPJ: 76208842000103
Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 16/08/2024
Data de validade: 16/08/2025
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 2025-06-17 13:35:24
Número: 11030258221810848609
Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101