DECRETO Nº 318/2025 - Homologa resultado final dos beneficiários do “programa habitacional” para alienação nos termos de lei municipal nº 379/2025 e dá outras providências.

Publicado em: 30/10/2025 17:09:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-10-30 17:10:42

Número: 8911579104267469729

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101