DECRETO Nº 330/2025 - Regulamenta a realização de estudo técnico para mensurar adequadamente as prováveis perdas patrimoniais do Município, com vistas a assegurar a correta avaliação de seu patrimônio real e da outras providencias.

Publicado em: 13/11/2025 09:32:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-11-13 09:33:38

Número: 2935794516952293624

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101