DECRETO Nº 342/2025 - Dispõe sobre a concessão de uso, a título precário, de parte do imóvel municipal constante da matrícula nº 13.498, para fins educacionais, à Secretaria de Estado da Educação – Núcleo Regional de Educação de Cascavel, e dá outras providências.

Publicado em: 19/11/2025 14:39:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-11-19 14:40:27

Número: 816918485758171930

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101