DECRETO Nº 370/2025 - Fixa os feriados, nacionais e municipais, bem como os pontos facultativos para o exercício de 2026, além de outras providências

Publicado em: 09/12/2025 11:26:00

Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 76208842000103

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 16/08/2024

Data de validade: 16/08/2025

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 2025-12-09 11:28:21

Número: 4100922478859882586

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101