A Prefeitura de Catanduvas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou na tarde desta terça-feira, dia 10 de outubro, no Memorial da Revolução de 1924, uma consulta pública destinada a produtores e a classe artística cultural do município, bem como os demais interessados, em participar da elaboração e implementação municipal da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022).

Desenvolvida de acordo com os dispositivos previstos na Lei Paulo Gustavo, o objetivo da consulta pública é o de coletar propostas e, a partir disso, identificar um panorama macro das ações culturais no município, quais os setores devem ser contemplados  e seus valores.    

O Secretário de Cultura e Turismo, Mildo Ramos prestou informações e esclareceu dúvidas sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo e em quais projetos culturais os mesmos podem ser utilizados. Também foram coletadas informações que servirão de base para a elaboração dos Editais de Chamamento Público.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo, inspirada no renomado ator e humorista brasileiro, visa fortalecer a cultura por meio de medidas de incentivo e apoio a artistas e produtores culturais. A legislação prevê a criação de programas, editais, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento de diversas modalidades artísticas, fomentando a produção cultural e promovendo o acesso da população a atividades culturais de qualidade. A lei também estabelece diretrizes para a preservação do patrimônio cultural, promoção da diversidade e valorização dos artistas.