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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
02/12/2013 16:38:11 Portaria 62-2013 Portarias
02/12/2013 16:37:46 Decreto 161-2013 Decretos
02/12/2013 16:32:42 Decreto 160-2013 Decretos
02/12/2013 16:31:22 Decreto 158-2013 Decretos
02/12/2013 16:25:24 DECRETO 163-2013-Suplementar veículo educação Decretos
02/12/2013 16:13:11 Lei 40-2013 Leis
02/12/2013 15:43:50 Resultado da Licitação TP 06/2013 Comunicados
02/12/2013 14:20:34 Extrato Ata de Registro de Preços PP 32/2013 CONTRATOS
02/12/2013 14:19:32 Termo de Homologação PP 32/2013 Comunicados
02/12/2013 11:48:05 Extrato Ata de Registro de Preços PP 31/2013 CONTRATOS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.