Decreto nº / 2025
Publicado em: 14/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 331/2025 - Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 331/2025 - Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações públicas, e dá outras providencias.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 337/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– CMDPI e dá outras providências
DECRETO Nº 337/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– CMDPI e dá outras providências

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 336/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.
DECRETO Nº 336/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 335/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
DECRETO Nº 335/2025 - Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 330/2025 - Regulamenta a realização de estudo técnico para mensurar adequadamente as prováveis perdas patrimoniais do Município, com vistas a assegurar a correta avaliação de seu patrimônio real e da outras providencias.
DECRETO Nº 330/2025 - Regulamenta a realização de estudo técnico para mensurar adequadamente as prováveis perdas patrimoniais do Município, com vistas a assegurar a correta avaliação de seu patrimônio real e da outras providencias.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 329/2025 - Dispõe sobre os processos de trabalho para o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, quando da emissão de atos administrativos de aceitação ou conclusão de obras, e dá outras providências.
DECRETO Nº 329/2025 - Dispõe sobre os processos de trabalho para o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, quando da emissão de atos administrativos de aceitação ou conclusão de obras, e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 328/2025 - Dispõe sobre o processo administrativo de contestação do valor venal de mercado atribuído ao imóvel, para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências
DECRETO Nº 328/2025 - Dispõe sobre o processo administrativo de contestação do valor venal de mercado atribuído ao imóvel, para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 327/2025 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
DECRETO Nº 327/2025 - Dispõe sobre o procedimento de avaliação do valor de mercado dos imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 326/2025 - Dispõe sobre o processo de utilização das informações do setor de emissão de “Alvarás de Construção” e de “Habite-se” na atualização da base cadastral de imóveis do município e dá outras providências.
DECRETO Nº 326/2025 - Dispõe sobre o processo de utilização das informações do setor de emissão de “Alvarás de Construção” e de “Habite-se” na atualização da base cadastral de imóveis do município e dá outras providências.

Decreto nº / 2025
Publicado em: 13/11/2025	Ano: 2025	Categoria: Decreto
Súmula: DECRETO Nº 325/2025 - Regulamenta a aplicação da progressividade das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município, com base no valor venal, na localização e na utilização urbanística do imóvel, e dispõe sobre a periodicidade de revisão da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
DECRETO Nº 325/2025 - Regulamenta a aplicação da progressividade das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município, com base no valor venal, na localização e na utilização urbanística do imóvel, e dispõe sobre a periodicidade de revisão da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.