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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/12/2025 15:05:09

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Decreto nº / 2025
22/12/2025 2025 Decreto
Decreto nº 384/2025 - Exonera servidoras em razão de termino de contrato por prazo determinado - PSS nº 01/2024.
Decreto nº 384/2025 - Exonera servidoras em razão de termino de contrato por prazo determinado - PSS nº 01/2024.
Decreto nº / 2025
22/12/2025 2025 Decreto
Decreto nº 390/2025 - Concede gratificação a servidoras municipais e dá outras providências.
Decreto nº 390/2025 - Concede gratificação a servidoras municipais e dá outras providências.
Decreto nº 389 / 2025
PREFEITURA
29/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 389/2025
Decreto nº 388 / 2025
PREFEITURA
29/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 388/2025
Decreto nº 387 / 2025
PREFEITURA
29/12/2025 2025
: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 387/2025
Decreto nº 386 / 2025
PREFEITURA
24/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 386/2025
Decreto nº 385 / 2025
PREFEITURA
24/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 385/2025
Decreto nº 381 / 2025
PREFEITURA
22/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 381/2025
Decreto nº 380 / 2025
PREFEITURA
22/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 380/2025
Decreto nº 379 / 2025
PREFEITURA
12/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 379/2025
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