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Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 02/04/2025 13:06:18
Emenda à Lei Orgânica nº 007 / 2024 |
PM Catanduvas |
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| 18/07/2024 | 2024 | |
| Altera a redação do Artigo 139 da Lei Orgânica do Município para o fim de acrescentar parágrafo além de dar outras providências. | Emenda à Lei Orgânica | |
| Emenda Lei Organica Nº 007/2024 - Altera Artigo 139 LOM, além de dar outras providências. | ||
Emenda à Lei Orgânica nº 002 / 2008 |
PM Catanduvas |
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| 17/04/2024 | 2008 | |
| Altera a redação do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Catanduvas | Emenda à Lei Orgânica | |
| Emenda Nº 002/2008 | ||
Emenda à Lei Orgânica nº 001 / 2008 |
PM Catanduvas |
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| 17/04/2024 | 2008 | |
| Da nova redação ao inciso II do artigo 158 da Lei Orgânica Municipal | Emenda à Lei Orgânica | |
| Emenda Nº 001/2008 | ||
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