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Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 17/04/2025 10:57:28

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Data Publicação	Arquivo	Categoria	Visualizar
06/02/0025 16:45:00	Decreto nº 35, 06 de fevereiro de 2025 “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.	Decretos
28/01/0005 13:31:00	2º Termo aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 26/2024	Licitações
19/04/2025 09:08:59	ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 28/2024	Boletim
19/04/2025 09:08:59	Retificação de Edital de Licitação Pregão eletrônico nº 75/2024	Licitações
19/04/2025 09:08:59		Boletim
19/04/2025 09:08:59	Extrato de Contrato nº 011/2024 - vigência 05/12/2024 a 18/12/2024	Editais

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

Gestão:

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