O E-SIC é um recurso utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos.
É uma plataforma digital utilizada por órgãos públicos para receber, registrar e gerenciar pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Por meio do E-SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações públicas de forma transparente, acompanhar o andamento do pedido e receber respostas dentro dos prazos legais. Para realizar solicitações, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no link "Nova Manifestação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Acompanhar Manifestação".
O cidadão leva em média 5 DIAS para receber a resposta.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos aguardando resposta | 1 | 33,3% |
| Pedidos Finalizados | 2 | 66,7% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0,0% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0,0% |
| Total | 3 | 100% |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| CPF | 2 | 66,7% |
| CNPJ | 1 | 33,3% |
| Total | 3 | 100% |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Feminino | 0 | 0,0% |
| Masculino | 2 | 100,0% |
| Não informado | 0 | 0,0% |
| Total | 2 | 100% |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0,0% |
| Fundamental completo | 0 | 0,0% |
| Médio incompleto | 0 | 0,0% |
| Médio completo | 0 | 0,0% |
| Superior incompleto | 1 | 50,0% |
| Superior completo | 1 | 50,0% |
| Não Informado | 0 | 0,0% |
| Total | 2 | 100% |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificado | 3 | 100,0% |
| Sem identificação | 0 | 0,0% |
| Total | 3 | 100% |