LEI Nº 388/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências.
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15/09/2025 11:36:00
LEI Nº 387/2025 - Dispõe sobre a desfiliação do Município de consórcio público CINDEPAR e dá outras providências.
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15/09/2025 11:35:00
LEI Nº 386/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências
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15/09/2025 11:33:00
LEI Nº 385/2025: Institui o benefício do vale-alimentação aos servidores públicos do Município de Catanduvas/PR, e dá outras providências
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