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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 17/04/2025 11:21:54


Legislações
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Lei Municipal nº 96 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente CMDCA e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 96/2019
Lei Municipal nº 95 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 95/2019
Lei Municipal nº 94 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para exercício de 2019, metas financeiras, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 94/2019
Lei Municipal nº 93 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 93/2019
Lei Municipal nº 104 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 104/2019
Lei Municipal nº 103 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 103/2019
Lei Municipal nº 102 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da lei complementar nº 101/2000, além de criar a unidade de controle interno do município e dar outras providencias. Lei Municipal
LEI Nº 102/2019
Lei Municipal nº 101 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Denomina Ruas do Loteamento Jardim Catanduvas no Município de Catanduvas/PR. Lei Municipal
LEI Nº 101/2019
Lei Municipal nº 100 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 100/2019
Lei Municipal nº 92 / 2018
PM Catanduvas
20/12/2018 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2019. Lei Municipal
LEI Nº 92/2018
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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