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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/12/2025 15:05:09

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 70 / 2018
PM Catanduvas
29/08/2018 2018
Denomina Rua do Loteamento Jardim Catanduvas no Municipio de Catanduvas/PR. Lei Municipal
LEI N° 70/2018
Lei Municipal nº 69 / 2018
PM Catanduvas
29/08/2018 2018
Altera a Lei Municipal n° 04/2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 69/2018
Lei Municipal nº 68 / 2018
PM Catanduvas
23/08/2018 2018
Autoriza  a firmar acordos judiciais e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 68/2018
Lei Municipal nº 67 / 2018
PM Catanduvas
23/08/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 67/2018
Lei Municipal nº 66 / 2018
PM Catanduvas
23/08/2018 2018
Autoriza firmar convênio com Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 66/2018
Lei Municipal nº 65 / 2018
PM Catanduvas
23/08/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 65/2018
Lei Municipal nº 64 / 2018
PM Catanduvas
23/08/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Municipio de Catanduvas, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 64/2018
Lei Municipal nº 63 / 2018
PM Catanduvas
23/08/2018 2018
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2018, ações e metas, e dá providências. Lei Municipal
LEI N° 63/2018
Lei Municipal nº 62 / 2018
PM Catanduvas
13/07/2018 2018
Altera lei municipal sobre "Ouvidoria Municipal do SUS" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 62/2018
Lei Municipal nº 61 / 2018
PM Catanduvas
05/07/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 61/2018
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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