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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 17/04/2025 11:21:54


Legislações
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Lei Municipal nº 18 / 2016
PM Catanduvas
07/11/2016 2016
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 14 de 15 de Julho de 2016 (LDO/2017), e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 18-2016
Lei Municipal nº 17 / 2016
PM Catanduvas
27/10/2016 2016
Declara de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIAÇÃO DESGOVERNADOS DA TRILHA". Lei Municipal
LEI Nº 17-2016
Lei Municipal nº 16 / 2016
PM Catanduvas
21/10/2016 2016
Denomina "Natalício Léo Fell" o Galpão do Produtor situado no Parque de Exposições Abraão Parcifal Vial. Lei Municipal
LEI Nº 16-2016
Lei Municipal nº 14 / 2016
PM Catanduvas
18/07/2016 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI N° 014-2016
Lei Municipal nº 13 / 2016
PM Catanduvas
15/07/2016 2016
Lei nº 13/2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Catanduvas-Pr, para Legislatura de 2017/2020 e dá providências correlatas. Lei Municipal
LEI N° 013-2016
Lei Municipal nº 12 / 2016
PM Catanduvas
15/07/2016 2016
Lei nº 12/2016 - Fixa o subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara do Município de Catanduvas-PR para Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências correlatas. Lei Municipal
LEI N° 012-2016
Lei Municipal nº 11 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI N° 011-2016
Lei Municipal nº 10 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial dos servidores do magistério, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI N° 010-2016
Lei Municipal nº 09 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Hospital Municipal e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 009-2016
Lei Municipal nº 08 / 2016
PM Catanduvas
07/04/2016 2016
Acrescenta parágrafo ao artigo primeiro a lei municipal e dá outras Providências. Lei Municipal
LEI N° 08-2016
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(45) 3234-8500
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