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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/12/2025 15:05:09

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 021 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 Lei Municipal
LEI Nº 021/2013
Lei Municipal nº 020 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o període de 2014-2017 Lei Municipal
LEI Nº 020/2013
Lei Municipal nº 019 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a doar bens inservíveis Lei Municipal
LEI Nº 019/2013
Lei Municipal nº 018 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a remir débitos Lei Municipal
LEI Nº 018/2013
Lei Municipal nº 017 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais Lei Municipal
LEI Nº 017/2013
Lei Municipal nº 016 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Altera os anexos II e III da Lei Municipal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 016/2013
Lei Municipal nº 015 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Catanduvas, Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 015/2013
Lei Municipal nº 014 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Fruticultores da Piquiriguaçu Lei Municipal
LEI Nº 014/2013
Lei Municipal nº 013 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Concede recomposiçao salarial Lei Municipal
LEI Nº 013/2013
Lei Municipal nº 012 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanes e rurais Lei Municipal
LEI Nº 012/2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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