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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 11/04/2025 15:42:32

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 22 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Altera artigos da Lei Municipal nº 032/2011 Lei Municipal
LEI Nº 022-2013
Lei Municipal nº 21 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 021-2013
Lei Municipal nº 20 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 020-2013
Lei Municipal nº 19 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o executivo municipal a doar bens inservíveis Lei Municipal
LEI Nº 019-2013
Lei Municipal nº 18 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a remir débitos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 018-2013
Lei Municipal nº 15 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura administrativa do Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 015-2013
Lei Municipal nº 14 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Fruticultores da Piquiriguaçú  Lei Municipal
LEI Nº 014-2013
Lei Municipal nº 13 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Concede recomposição salarial Lei Municipal
LEI Nº 013-2013
Lei Municipal nº 12 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e/ou rurais  Lei Municipal
LEI Nº 012-2013
Lei Municipal nº 11 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar, conceder isenções fiscais assumir obrigações e dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 011-2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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