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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 03/04/2025 16:57:57

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 46 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 046/2014
Lei Municipal nº 45 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria o "Programa de agroindústria Familiar - Fábrica do Agricultor" e altera o código tributário Municipal e dá providências.   Lei Municipal
LEI Nº 045/2014
Lei Municipal nº 44 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, da LDO 2015 e da LOA 2015 e dá outras providências.  Lei Municipal
LEI Nº 044/2014
Lei Municipal nº 43 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 043/2014
Lei Municipal nº 42 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 042/2014
Lei Municipal nº 41 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomina rua no perímetro urbano do município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 041/2014
Lei Municipal nº 40 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 040/2014
Lei Municipal nº 39 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 039/2014
Lei Municipal nº 38 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Catanduvas e dá providências.  Lei Municipal
LEI Nº 038/2014
Lei Municipal nº 37 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza a compensação de áreas urbanas e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 037/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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