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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 03/04/2025 16:57:57


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 26 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 087/2008 para fins de criar cargo, excluir vaga, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 026/2014
Lei Municipal nº 25 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 025/2014
Lei Municipal nº 24 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas,Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 024/2014
Lei Municipal nº 23 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede recomposição, aos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas - Pr Lei Municipal
LEI Nº 023/2014
Lei Municipal nº 22 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Concede recomposição, aumento salarial e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 022/2014
Lei Municipal nº 21 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera a letra "a" da tabela nº 1 do anexo II da Lei Municipal nº 088/2000 e dá outras providências.  Lei Municipal
LEI Nº 021/2014
Lei Municipal nº 20 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o poder Executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto " mais médicos para o Brasil" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 020/2014
Lei Municipal nº 19 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ACEUC_CESSAO_ONIBUS_ Lei Municipal
LEI Nº 019/2014
Lei Municipal nº 18 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Credito especial ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 018/2014
Lei Municipal nº 17 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
CONVENIO ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 017/2014
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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