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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 14/11/2025 09:39:42

Legislações
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Lei Municipal nº 034 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Altera dispositivos da Lei Municipal N 018-2001 que criou a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 034/2012
Lei Municipal nº 033 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Desafeta bem público e autoriza firmar termo de concessão Lei Municipal
LEI Nº 033/2012
Lei Municipal nº 032 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Altera dispositivos da Lei Municipal N 018-2001 que criou a Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 032/2012
Lei Municipal nº 031 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 031/2012
Lei Municipal nº 030 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 030/2012
Lei Municipal nº 029 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobe desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona Lei Municipal
LEI Nº 029/2012
Lei Municipal nº 028 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV- estabelecido pela Lei Federal N 11.997-2009, alterado pela Lei N 12.424-2011 Lei Municipal
LEI Nº 028/2012
Lei Municipal nº 027 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal samu oeste- CONSAMU Lei Municipal
LEI Nº 027/2012
Lei Municipal nº 026 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo firmar contrato de locação como Hospital Nossa Senhora Das Graças, obedecendo os procedimentos licitatórios Lei Municipal
LEI Nº 026/2012
Lei Municipal nº 025 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 025/2012
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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