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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/12/2025 15:05:09

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 14 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Autoriza a criar alternativas para maior geração de empregos Lei Municipal
LEI Nº 14/2003
Lei Municipal nº 13 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, Lei Municipal
LEI Nº 13/2003
Lei Municipal nº 12 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomia Jorge Bernardo Bueno o Conjuto Habitacional do Projeto Morar Melhor Localizado no Bairro Alto Alegre Lei Municipal
LEI Nº 12/2003
Lei Municipal nº 11 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Dispõe sobre valor da hora máquina para realizações de serviços a particulares Lei Municipal
LEI Nº 11/2003
Lei Municipal nº 10 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Concede aumento de salário aos Servidores Públicos Municipais Lei Municipal
LEI Nº 10/2003
Lei Municipal nº 09 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Denomina Antônio dos Santos o Centro Comunitário de Ibiracema Lei Municipal
LEI Nº 09/2003
Lei Municipal nº 08 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Cria programas de Serviços Assistenciais Lei Municipal
LEI Nº 08/2003
Lei Municipal nº 07 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Cria cargo em comissão alterando o Anexo II da Lei Munucipal N 21-02 Lei Municipal
LEI Nº 07/2003
Lei Municipal nº 06 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera o Art. 6 da Lei Municipal N 025-2002 Lei Municipal
LEI Nº 06/2003
Lei Municipal nº 05 / 2003
PM Catanduvas
05/04/2024 2003
Altera o parágrafo terceiro do Art 5 de Lei Municípal N 026-02 Lei Municipal
LEI Nº 05/2003
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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